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Desabriga, mas não mata!

Há pouco tempo atrás, no início do mês, o governador Geraldo Alckmin foi elogiado por Paulo Maluf. “Um governador com ‘G’ maiúsculo”, foi o elogio.

Há elogios que nos deixam lisonjeados. Mas, dependendo de quem vem o afago, deveríamos mesmo é nos preocupar. Se tivesse algo de Social ou Democrata (ou Social-Democrata), Alckmin estaria preocupado. Mas não parece ser o caso. Aliás, o atual governador demonstra várias afinidades com Maluf.

Maluf, político conhecido pelo modus operandi “rouba mas faz”, também se destaca pelo conservadorismo. “A ROTA na rua” é um de seus bordões de campanha eleitoral favoritos.

O atual governador de SP já mostrou em inúmeras ocasiões que adora “brincar de polícia”. Qualquer problema é ocasião para empregar a força — bem ao estilo da República Velha, em que a questão social era caso de polícia. A última ocasião foi na desocupação do Pinheirinho, depois da qual 9.600 pessoas ficaram desabrigadas. Ou seja, cumpra-se a decisão judicial; danem-se os problemas sociais.

Ao agir dessa maneira, sem a menor consideração pelo direito à moradia das famílias expulsas do terreno, o governador do estado ressalta o cumprimento das leis como algo inescapável. Ora, por que a imprensa, que acha essa justificativa tão cabível no caso do Pinheirinho, critica tão virulentamente as execuções por apedrejamento no Irã, se essas execuções são apenas o cumprimento das leis daquele país? Não sei por que, no caso do Irã, os direitos humanos são lembrados…

Não bastasse a ênfase no cumprimento das leis, o governo estadual e a prefeitura de São José dos Campos salientam o fato de não ter havido mortes durante a desocupação. Fato bastante questionável, diga-se de passagem, uma vez que várias testemunhas afirmam a ocorrência de 3 a 7 mortes durante a ação policial. Mas as informações são desencontradas e ainda não se tem certeza disso.

Mesmo considerando que a ação de reintegração de posse tenha ocorrido sem vítimas fatais, isso não significa que inúmeras atrocidades não tenham sido cometidas e direitos humanos desrespeitados.

Logo de cara, fica evidente o uso desproporcional da força. Ou é normal que um efetivo de cerca de 2.000 homens da tropa de choque, 2 helicópteros, 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães, além de um blindado sejam mobilizados para uma retirada pacífica de moradores de uma área? Pois se os moradores foram alvo de bombas de efeito moral e balas de borracha dentro do centro de triagem instalado pela prefeitura o governador ainda fala que vai apurar a ocorrência de abusos… (aliás, recomendo fortemente a leitura do post do Rafael Tsavkko, que trás uma excelente cobertura, com fotos e vídeos, do que realmente ocorreu no Pinheirinho, sem os filtros da mídia.)

O governador ainda fala em apurar a ocorrência de abusos

Em seguida, o fato de deixar 9.600 pessoas sem ter para onde ir. Muitas pessoas tiveram que se instalar nos abrigos (eufemismo para campos de concentração) oferecidos pela prefeitura municipal, nos quais não há mínimas condições para acolher os desabrigados. Outras pessoas, por sua vez, foram despachadas para seus estados de origem — a velha lógica do “problema transferido, problema resolvido”. Há ainda os mais afortunados, que contam com a solidariedade de amigos e parentes.

E, para piorar a situação, a imprensa não teve livre acesso ao Pinheirinho e aos abrigos para retratar a situação. Exceção feita, claro, à toda-poderosa Rede Globo, que cobriu a operação policial in loco, junto com os PMs, presenciando a desocupação desde o início. O mais curioso de tudo nessa história é o silêncio da mídia — tão preocupada com qualquer iniciativa de controle social — diante desse claro cerceamento da liberdade de imprensa.

Frente a tudo isso, Alckmin e seus asseclas (principalmente o prefeito de São José, o sr. Eduardo Cury) estão cada vez mais parecidos com Maluf.

Maluf, pelos idos de 1989, deixou escapar a frase “estupra, mas não mata!”. Ainda que depois tenha tentado se justificar, essa sentença ficou marcada entre as “pérolas” que disse durante sua carreira, denotando seu caráter claramente conservador.

Agora, a atitude de Alckmin e Cury na desocupação do Pinheirinho — atitude cínica diante de todo o sofrimento que está sendo infligido àquela gente já tão sofrida do Pinheirinho — parece dizer: “desabriga, mas não mata!”

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Bem-vindo a SP, Estado Policial

Domingo, 22 de janeiro de 2012. Um dia que jamais será esquecido.

Um dia de indignação, de dor e de revolta, que não podem ser representadas em palavras.

Infelizmente, o bom senso não prevaleceu e a PM paulista pôs em prática a operação para a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Não bastasse a imoralidade da reintegração de posse, que além de desalojar milhares de famílias pobres e trabalhadoras visa a devolver o terreno para a massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas; a ação da polícia contrariou uma ordem judicial da Justiça Federal, suspendendo a desocupação do Pinheirinho — ou seja, além de imoral foi também uma ação ilegal.

Vergonha

Ainda que tenha havido um conflito entre as esferas do judiciário federal — que suspendia a desocupação — e a estadual — que mantinha a reintegração — , a polícia do governador Geraldo Alckmin não teve dúvida: não esperou a resolução da controvérsia e não poupou a população do Pinheirinho e bairros vizinhos da violência. Com cerca de 2.000 homens, inclusive soldados da tropa de choque, a PM invadiu a Zona Sul de São José dos Campos e instalou um clima de guerra civil.

Essa operação da PM-SP no Pinheirinho é apenas a “cereja do bolo” entre as várias ações em que o aparelho repressivo do Estado mostra a serviço de quem está. Depois da covarde desocupação da reitoria da USP — com 400 homens para retirar 70 estudantes — , da expulsão dos dependentes químicos da região da Luz — vulgarmente chamada de “cracolândia” — , agora a violência estatal se volta contra trabalhadores pobres e suas famílias, a fim de garantir a “propriedade privada” de um “grande empresário” (tucanaram o especulador). É a polícia dos homens de bens.

E, como demonstra a desocupação do Pinheirinho, agora essa polícia nem precisa mais respeitar as leis. Basta que suas ações estejam de acordo com os interesses do tucanato que (des)governa o Estado há mais de 20 anos. Quem estiver contra que se prepare para os cacetetes, bombas de gás lacrimogênio, sprays de pimenta e toda uma série de armas que não-letais — armas que não matam; só nos alijam da cidadania.

Há ainda quem queira colocar a culpa nos moradores do Pinheirinho pelos carros queimados e pelo patrimônio público depredado durante a onda de violência. Gostaria de perguntar a essas pessoas o que é possível fazer numa situação em que não há lei a que recorrer. Os moradores reprimidos pela ação da PM deveriam se ajoelhar diligentemente para receber as cacetadas dos policiais, suponho. Afinal, “dor e sofrimento” é o mote que parece orientar o governo paulista (influência da Opus Dei?).

 Por isso, não é sem tristeza e indignação que lhe digo, caro leitor: Bem-vindo a São Paulo, Estado Policial.

Um pingo de bom senso

Anteontem, fui dormir preocupado com os rumores de que a Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, seria invadida pela PM paulista, em cumprimento a uma ordem de reintegração de posse. A operação, que envolvia cerca de 1.800 policiais incluindo homens da tropa de choque, prenunciava uma tragédia, já que o enfrentamento com os moradores era iminente.

Ontem, pela manhã, fiquei aliviado ao saber que a ação havia sido suspensa, em virtude de uma liminar concedida pela Justiça Federal. Os moradores do Pinheirinho chegaram a celebrar a decisão soltando fogos de artifício.

Mas a alegria durou pouco e a tensão voltou. Ainda ontem, a liminar que suspendia a reintegração foi cassada. Assim, o fantasma da desocupação volta a rondar o Pinheirinho.

O que mais me intriga nesse caso todo, deixando de lado a batalha jurídica, é a falta de empenho da Prefeitura de São José dos Campos em resolver a situação de maneira pacífica, evitando o confronto. A postura do município inviabiliza qualquer tentativa de regularização já apresentada pelos governos federal e estadual. Por outro lado, a falta de flexibilidade do judiciário estadual também assusta: cumpra-se a lei, custe o que custar — mesmo que custe vidas humanas.

Quando o que é legal não é justo. Créditos da charge: Carlos Latuff

A defesa da propriedade privada em detrimento da vida é ainda mais escandalosa quando se leva em conta que o terreno objeto da disputa pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas. Ou seja, privilegia-se a defesa da propriedade de um especulador ao invés do direito à moradia de milhares de famílias de trabalhadores humildes. Um caso em que se fica evidente que a legalidade nem sempre anda de mãos dadas com a moralidade.

Pior que isso. Além de imoral, essa expulsão dos moradores é uma aberração do ponto de vista da racionalidade. O terreno acumula uma dívida gigantesca de IPTU, de modo que o leilão do imóvel não garantiria que a prefeitura seria capaz de recuperar o dinheiro devido — já que seu proprietário é a massa falida de uma empresa. Não bastasse isso, os moradores expulsos de suas casas não teriam para onde ir, agravando ainda mais o problema do déficit habitacional na cidade.

De fato, não dá pra entender a insistência nessa reintegração de posse. Os únicos motivos que podem explicar a teimosia com essa ideia estúpida são: por um lado a ganância de quem quer promover a valorização do seu capital a qualquer custo, e por outro lado o sadismo de quem gosta de ver o povo pobre sofrendo sob o coturno das forças de repressão. Um pingo de bom senso bastaria para ver que a desocupação do Pinheirinho não vale a pena.

Se alguma vida for tirada numa eventual operação de desocupação do Pinheirinho, quem lavou as mãos e apoiou incondicionalmente o cumprimento da lei terá sido cúmplice de um crime contra a humanidade.

Sob o Império do medo: o legado de 11/09/2001

11 de setembro de 2001. Dois aviões se chocam contra as torres gêmeas do World Trade Center em Nova Iorque. O mundo não seria o mesmo depois desse dia.

O governo norte-americano, liderado por George W. Bush, em reação aos atentados, declarou a Guerra ao Terror. O terrorismo, inimigo invisível, deveria ser derrotado a todo o custo, de modo a reestabelecer a paz e a segurança na América. E, de fato, esse programa lançado por Bush não conheceu limites.

Militarmente, a simples condição de ameaça já era suficiente para mobilizar a máquina de guerra americana contra um suposto inimigo. O Iraque de Sadam Hussein que o diga: sob suspeita de possuir armas de destruição em massa, foi invadido pelos EUA em 2003. Depois da invasão, a suspeita não foi comprovada.

Financeiramente, os gastos do governo americano — principalmente na área militar — também não conheceram limites. A dívida pública norte americana saltou de US$ 5,62 trilhões em 2001 para US$ 14,3 trilhões em 2001. Esse crescimento fabuloso do endividamento público quase levou os EUA à moratória, diante do impasse para a elevação do teto da dívida pelos congressistas no meio deste ano de 2011.

E, o que é mais significativo, o direito deixou de ser o limite do Estado norte-americano. Em nome da preservação da segurança e do combate ao terror, a violação da privacidade dos cidadãos passou a ser prática comum. A intolerância religiosa, principalmente contra os muçulmanos, também adquiriu seu estatuto de legitimidade. Os direitos humanos, por sua vez, foram jogados no lixo com as arbitrariedades praticadas contra os prisioneiros de Guantánamo.

September 11th

Depois do atentado às torres gêmeas em 11/09/2001 o mundo não foi mais o mesmo. Foto: Marc AuMarc

E qual foi o saldo dessa guerra sem limites? Vivemos hoje num mundo melhor? Ao menos, num mundo mais seguro?

Não é difícil perceber que o único vencedor nessa guerra foi o medo. E, evidentemente, aqueles que se utilizam dele como instrumento de dominação.

Pois sob o Império do medo, qualquer um é suspeito já de antemão. Portanto, todos são potencialmente inimigos de todos. A guerra generalizada, que em Hobbes levou os homens a celebrarem um pacto mútuo de submissão a um soberano, reaparece. Mas agora, como uma guerra internalizada, um conflito permanentemente latente. As pessoas devem ser protegidas delas mesmas.

O Estado, esse grande Leviatã que deveria garantir a paz, acaba por inculcar a guerra na mente das pessoas. Pois se o inimigo é invisível, a ameaça é onipresente. A Guerra ao Terror é a Guerra de Todos contra Todos na cabeça de cada um. E, nesse estado de coisas, a submissão dos súditos deve ser eterna. O Leviatã descobriu seu elixir da longa vida no medo das pessoas. Eis o legado de 11 de setembro de 2001.

Poderá a esperança vencer o medo?

Tolerância zero – ou, a criminalização da pobreza

Desde outubro de 2009 a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) tem realizado uma série de ações no âmbito do programa Tolerância Zero, voltadas para a redução da criminalidade, por meio da repressão de práticas consideradas ilegais ou perturbadoras da ordem pública. Dentre essas ações, estabelecimentos como bares e boates têm sido lacrados por falta de alvará, por desrespeito à lei do silêncio ou mesmo por falta de atendimento às exigências sanitárias.

Mas a ação que mais tem chamado a atenção é a operação Bom dia morador de rua, por meio da qual os moradores de rua são cadastrados e passam por triagens, a fim de apurar de onde vieram — muitos vêm de outras cidades –, se portam armas ou drogas, se têm antecedentes criminais, se têm família, etc. Essa ação conta com a participação da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal (GM) e de assistentes sociais da prefeitura. Em princípio, o objetivo dessa operação é de retirar os indigentes da rua e tentar dar-lhes um destino: voltar para o município de origem, ser encaminhado a um albergue ou para a cadeia, no caso dos considerados infratores. Seria bom se esse tipo de ação pudesse dar a essas pessoas um lar, uma oportunidade na vida, enfim, dignidade — sem privar-lhes da sua própria liberdade. Na prática, o objetivo da ação é de promover uma “higienização” do centro da cidade, ocultando a “escória da sociedade” dos olhos da classe média — isto é, trata-se de uma estratégia para “acabar com a pobreza”, escondendo os pobres, com base no princípio de que “o que os olhos não veem o coração não sente”.

Ainda que as autoridades alardeiem que houve redução na criminalidade das regiões em que foi deflagrada a operação, o que tem se visto é que alguns dias, ou mesmo algumas horas após a operação, os moradores de rua estão de volta àquelas regiões. Ou então, o que também acontece com frequência, os indigentes migram para outras áreas da cidade, nas quais estão livres do assédio dessa operação — ou seja, acontece apenas uma transferência geográfica do “problema”. É evidente, pois não há como acabar com a pobreza escondendo os pobres.

A única forma de erradicar a pobreza é provendo uma renda digna para todos os cidadãos. O problema é que, em nossa sociedade do trabalho, sob a égide do workfare state, só merece renda quem tem um trabalho remunerado — por mais vazio de significado que seja esse trabalho. Contudo, em virtude da alta produtividade das máquinas e das novas tecnologias, cada vez menos o trabalho humano é necessário — e o desemprego se torna estrutural. Assim, numa situação de desemprego estrutural, quando a renda só é acessível por meio da venda da força de trabalho, a pobreza também se torna estrutural. Contudo, essa pobreza não pode desaparecer como num passe de mágica, para o incômodo daqueles que acreditam que tudo vai bem na nossa sociedade de trabalho, com exceção da pobreza dos “preguiçosos”. Então, eles tentam, sem sucesso, “maquiar” sua cidade, escondendo suas mazelas. Isso pode funcionar por algum tempo, mas jamais se resolverá até que seja reconhecida a necessidade de se dissociar a renda do trabalho; até que se reconheça o legítimo direito de todo cidadão à dignidade e, portanto, a uma renda básica de cidadania, independentemente do fato de ele estar “produzindo algo para a sociedade”.

Tolerância zero

Operação Tolerância Zero no centro de Campinas

E o pior: agora a intolerância se volta contra os guardadores de carros, os limpadores de pára-brisas, vendedores de balas nos cruzamentos e outros subempregados do capitalismo selvagem. Do que adianta proibir-lhes os trabalhos precários, se não lhe oferecem uma outra alternativa de ganhar o pão? Certamente essa ação será infrutífera. O melhor que poderá acontecer é que essa gente mude seus “locais de trabalho”, migrando para o primeiro semáforo longe dos olhos da fiscalização. Não bastasse o fato dessa gente estar nessa condição por falta de oportunidades, agora deve se preocupar em se esquivar dos braços da lei. Lei que se lhes apresenta na sua forma mais ameaçadora, nunca como fonte de direitos, de dignidade. Agora, é crime ser pobre — ainda que a sociedade não lhes dê condições de superar a pobreza.

Por quê o Haiti?

Ao tomar conhecimento dos terremotos que atingiram o Haiti, e de toda a tragédia que se seguiu naquele país, a primeira pergunta que me veio à mente — e acredito que também para muitas outras pessoas — foi: por quê o Haiti? Um país que já tem problemas mais que suficientes com sua miséria, a instabilidade política, as convulsões sociais e a violência; agora se vê às voltas com essa tragédia natural de tamanha proporção.

Penso que essa pergunta tem suas raízes num ideal moral de “justiça divina”, o qual nos é transmitido principalmente pelas instituições ditas religiosas. Com base nesse ideal — consciente ou inconscientemente — somos levados a questionar por quê aquele país estaria sendo alvo da ira divina, com tantas desgraças. Essa concepção, no entanto, tende a nos levar a uma postura resignada, afinal, quem somos nós para questionarmos desígnios que estão além da nossa compreensão? Pior: podemos ser levados a acreditar que aquelas pessoas merecem todo esse sofrimento.

Desse modo, deixando essa ideia de “justiça divina” de lado, acho que esse acontecimento deve, muito pelo contrário, suscitar em nós reflexões sobre a “injustiça humana”. Organismos internacionais e outros países, oferecem sua solidariedade enviando alimentos, remédios, recursos humanos e ajuda financeira — agora que o quadro do caos está completo. Até então, o Haiti era um país quase invisível — não porque não tivesse o que mostrar, mas porque ninguém queria olhar para ele. À exceção de ações pontuais, geralmente de cunho assistencialista, por parte de ONGs e organismos internacionais, o Haiti foi, desde sempre, um país marginalizado na ordem mundial. Será por que foi a primeira colônia a se tornar independente pelos braços dos negros, que, ao mesmo tempo que lutavam pela independência, também lutavam pela abolição da escravidão? Tive um professor, estudioso do Haiti, o prof. Omar Ribeiro Thomaz — que por sinal estava lá no terremoto –, o qual não exitava em afirmar que sempre houve um embargo ao Haiti, seja ele econômico, político e até mesmo cultural: ora, exemplo disso é que a Revolução haitiana, por meio da qual os antigos escravos afugentaram seus ex-colonos e constituíram um país independente, não mereceu mais que uma nota de pé de página em “A Era das Revoluções”, de Eric Hobsbawn.

Outra faceta da “injustiça humana” se torna evidente quando comparamos as cifras anunciadas para ajuda ao Haiti, oferecidas pela ONU, países desenvolvidos e até mesmo pelo Brasil, as quais somam dezenhas de milhões de dólares. Falando assim, parece uma soma expressiva. Contudo, quando comparamos com as cifras do plano deflagrado pelo governo norte-americano para salvar seus bancos da bancarrota, no auge da crise do subprime, no fim de 2008 e início de 2009, a ajuda destinada ao Haiti parece uma piada de mau gosto. O plano de salvação dos bancos consumiu recursos da ordem de um trilhão de dólares (US$ 1.000.000.000.000,00) — isso mesmo, doze “zeros” após o “um”. Sejamos otimistas e vamos supor que o total da ajuda financeira ao Haiti chegue a cem milhões de dólares (US$ 100.000.000,00) — oito “zeros”, certo? Comparando essas cifras, isso significa que o plano de salvação dos bancos poderia socorrer dez mil (10.000) tragédias como essa. Não estou colocando em questão a necessidade de se salvar os bancos naquela situação específica. Mas que essa diferença é, no mínimo, incômoda, também não questiono. Infelizmente, parece que a preservação do capital é mais importante que a preservação da vida.

Portanto, essa questão — por quê o Haiti? — que aparentemente se voltava para uma divindade, agora se volta para cada um de nós. Por quê permitimos que aquele país chegasse a ficar tão pobre, tão vulnerável a um desastre natural como este? Um terremoto, uma enchente, um tsunami, são todas tragédias que o homem não pode evitar, mas pode, sem dúvida minimizar seus efeitos. Veja o exemplo do Japão, frequentemente assolado por terremotos, mas que desenvolveu tecnologia de construção civil para suportar melhor esses abalos. De todo modo, é certo — pelo menos assim quero acreditar — que essa situação no Haiti não foi fruto da vontade expressa de ninguém, mas antes da nossa omissão diante da lógica do capital — da lógica da mercadoria –, segundo a qual quem não produz, quem não se insere no mercado, não interessa. Agora, talvez os haitianos interessem ao capital, pois agora podem virar mercadoria, vendendo notícias sobre a tragédia. Diante de uma tragédia dessas e das questões que ela nos coloca, cabe-nos ainda a possibilidade de adotar uma nova postura perante a nossa realidade, priorizando a vida, o ser humano. Como dizia o slogan do Fórum Social Mundial: “Um outro mundo não só é possível, mas é necessário”.

Liberdade de imprensa vs liberdade da imprensa

O programa de Direitos Humanos do governo federal tem gerado polêmicas, não apenas entre uma parte dos militares, que teme um efeito de “suspensão” da lei da anistia, permitindo, entre outras coisas, a investigação das torturas ocorridas no regime militar e condenação dos torturadores — em outras palavras, que se encontrem os esqueletos escondidos no armário. Penso que, como diz o ditado, quem não deve não teme. Portanto, essas manifestações contrárias podem ser o indício de culpa no cartório…

Deixando essa questão de lado, outro ponto polêmico diz respeito às propriedades “invadidas”, as quais não poderão ser imediatamente (e arbitrariamente) desocupadas, sem uma mediação judicial entre as partes. A senadora Kátia Abreu, representante dos interesses do agronegócio, não perdeu tempo em desferir seus ataques, acusando o plano de se opor à propriedade, ao lucro, ao agronegócio, etc., os quais sustentam o estado democrático de direito. Pois bem, que os sem-terra também tenham direito a ter direitos, então! Ou será que o estado de direito deve permanecer restrito, criando um apartheid entre os super-cidadãos e os infra-cidadãos? Por isso, a ilustre senadora deveria ficar tranquila, pois, ao meu ver, não se está subtraindo direitos dos empresários do campo, somente reconhecendo os direitos dos demais trabalhadores rurais.

Outra questão que está dando o que falar é a tentativa de “regular” os meios de comunicação, mediante a criação de uma espécie de agência para acompanhar a imprensa. Essa “agência” criaria rankings entre as publicações, segundo o critério do respeito aos direitos humanos; e nos casos das TVs e rádios, poderia imputar sanções, como multas e suspensões. O argumento da liberdade de imprensa estava mais que pronto para criticar essa iniciativa. Concordo plenamente que qualquer espécie de censura compromete o caráter democrático de uma sociedade. Agora, o oligopólio dos meios de comunicação, sobretudo de rádio e TV, amparado por concessões públicas, também não contribui para uma sociedade democrática. Penso eu que, sendo o espectro eletromagnético público (ainda), todos nós, cidadãos, deveríamos ter o direito de estabelecer nossa própria rádio, nossa própria TV, de acordo com os meios disponíveis. O argumento contrário será de que esse tipo de iniciativa independente pode implicar riscos, mediante interferências, causando, entre outras tragédias, acidentes aéreos — argumento por excelência contra as rádios ditas “piratas”. Tudo bem. Se há de existir ordem no nosso espectro eletromagnético, que os privilegiados com uma concessão estejam sob constante observação, a fim de que se verifique se sua programação está de acordo com o interesse público. Nada mais justo: o povo merece satisfação de como está sendo usada sua concessão pública. Se a emissora não estiver respeitando o interesse público restam duas alternativas: ou se readequar, ou perder a concessão. Simples assim. No entanto, talvez seja difícil para os barões da mídia, que se acostumaram a fazer de uma concessão pública um privilégio privado aceitar resignadamente essa ideia — eles precisam aprender a diferença entre liberdade de imprensa e liberdade da imprensa.

A respeito dessa polêmica, recomendo comparar a reportagem do Jornal da Globo com o comentário do Observatório da Imprensa.