Vamos pra rua antes que o plebiscito vá pra gaveta!

Em resposta às manifestações de junho, o governo Dilma propôs “cinco pactos”: responsabilidade fiscal, reforma política, mobilidade, saúde e educação.

Em alguns casos, essas propostas causaram reações adversas, como no caso da saúde pública, com o anúncio do programa “Mais Médicos”. A “importação” de médicos para suprir a carência de profissionais em localidades afastadas, bem como a obrigatoriedade de que os estudantes de medicina passem um período de dois anos trabalhando no SUS para concluir sua formação, causaram uma pronta reação contrária por parte das entidades médicas.

Outro “pacto” que tem gerado polêmica é o da reforma política. Inicialmente, falava-se na convocação de uma Constituinte para elaborar a reforma. Juristas questionaram a constitucionalidade desse procedimento e o governo recuou, propondo um plebiscito para estabelecer as diretrizes da reforma política. Aí foi a vez da oposição criticar o plebiscito — já que as questões seriam demasiadamente complexas para que o povo opinasse — e propor um referendo — em que o povo simplesmente aprovaria ou não a reforma proposta pelos parlamentares.

Agora já se fala em “engavetar” o plebiscito, alegando não ser possível realizá-lo em tempo hábil para que as novas regras valessem para as eleições de 2014. E aí eu pergunto: qual é o problema? O importante é que as regras que norteiam o sistema político sejam mudadas substancialmente. Se não der para colocá-las em prática no ano que vem, paciência. Mas já será uma grande conquista ver um outro sistema político funcionando em 2016.

Assim, sob o pretexto do “não vai dar tempo”, oposição (DEM, PPS e PSDB) e parte importante da base aliada (liderada pelo PMDB), tentam desconversar sobre o plebiscito. Mais ainda: tentam impor um referendo, apenas para legitimar uma reforma a ser elaborada pelos próprios políticos que chegaram ao poder segundo as regras do atual sistema eleitoral. Francamente, não é de esperar que eles estejam dispostos a mudar substancialmente as regras do jogo que os colocaram no poder. É de esperar que as mudanças propostas sejam para deixar tudo como está.

Não custa lembrar que um dos pontos em discussão quando se fala de reforma política é o modelo de financiamento das campanhas. O financiamento público aparece como uma forma de evitar que — numa expressão muito feliz de Paulo Moreira Leite — o poder econômico possa alugar o poder político. Embora sejamos iguais perante a urna — cada eleitor, um voto — , não o somos perante os nossos representantes. Ou alguém acredita que um político vá defender com igual empenho os interesses de seus eleitores e os de seus financiadores de campanha? Ou, ainda, que um empresário doe milhões de reais a uma campanha política por simples simpatia pelas propostas e pelos ideais do candidato?

Acho que não há tanta ingenuidade assim neste mundo. A não ser naquelas propagandas do TSE, em que todos aparecem como iguais perante a urna. Isso é o que eu chamo de “fetichismo eleitoral”: a ilusão de que são todos iguais na representação política quando, na realidade, uns são mais iguais que os outros.

Voltando ao plebiscito, é fundamental que neste momento não deixemos essa proposta ser enterrada. E só há uma forma de fazer isso: indo para as ruas. De fato, se tanta gente foi pra rua nesse mês que passou — a despeito da heterogeneidade da multidão — , esse fato mostra uma insatisfação com o atual sistema de representação política. Um sistema que permite verdadeiras aberrações como um deputado declaradamente homofóbico e racista na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. De fato, não dá pra se sentir representado por um sistema político desses.

Portanto, o plebiscito é uma brecha que se abre para tentar mudar a lógica do atual sistema político. Ninguém deve se iludir achando que a reforma política vai promover uma grande revolução social, a abolição da propriedade privada, a instauração do socialismo, o reino da liberdade, etc. Longe disso. Mas é importante tornar o sistema político mais representativo das aspirações dos diversos grupos sociais, e não apenas de uma minoria privilegiada, que no fim das contas é quem dá as cartas no atual modelo. É fundamental tornar as instituições políticas mais porosas às demandas sociais, de modo que o poder político possa ser um contraponto ao poder econômico. No momento atual, a pressão popular pode ser o “empurrãozinho” que os nossos políticos estão precisando para levar a sério a ideia do plebiscito. Trata-se de uma causa bem concreta, diferente da genérica bandeira “contra a corrupção”. Então, o que estamos esperando? Vamos pra rua antes que o plebiscito vá para a gaveta!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s