A perversidade da terceirização e a terceirização da perversidade

Em meio à euforia das festas de fim de ano, uma notícia grave – mas não incomum – passou quase despercebida: a construtora MRV foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo. Essa lista, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reúne as empresas que se valeram de trabalho em condições análogas à escravidão. A inclusão na lista, além dos óbvios prejuízos à imagem institucional das empresas que nela figuram, acarreta outros prejuízos como o impedimento da contratação de crédito em instituições financeiras públicas, como o BNDES e a CEF.

A MRV, uma das maiores empresas da construção civil no país, alega que o caso de trabalho em condições análogas à escravidão, ocorrido no Paraná em 2011, teria se dado em uma empresa terceirizada, com a qual a construtora teria rompido o vínculo. Casos análogos, no Brasil, ocorreram com a Zara (marca famosa da têxtil espanhola Inditex) e com a Cosan (empresa de açúcar e álcool). Mundialmente, causaram comoção os casos de suicídio na unidade chinesa da Foxconn, empresa responsável pela montagem dos eletrônicos da Apple, entre outras grandes empresas de eletrônicos.

Um padrão parece se repetir: uma grande empresa – uma das maiores em seu ramo – é flagrada na prática de superexploração do trabalho; no entanto, alega ter sido “vítima” da má conduta de uma empresa contratada para lhe prestar um serviço – uma empresa terceirizada. Estamos diante de fenômenos típicos do capitalismo contemporâneo: a perversidade da terceirização e a terceirização da perversidade.

Por um lado, a terceirização (outsourcing), na onda da acumulação flexível e do downsizing, tornou-se prática mais que comum, sob a justificativa de que iria promover uma alocação mais racional dos recursos humanos, ao desinchar o quadro de funcionários das empresas, retirando os trabalhadores não relacionados com a atividade-fim do negócio. Na prática, a terceirização significou uma vitória para o capital e uma derrota para os trabalhadores: para aquele, apresentou-se como a possibilidade de desembaraçar-se de encargos trabalhistas e de rebaixar salários; para estes, significou a precarização das condições de trabalho, a instabilidade no emprego e, consequentemente, a dificuldade de mobilização diante de toda essa precariedade.

Por outro lado, a terceirização permitiu que toda a perversidade da precarização do trabalho pudesse ser atribuída a um terceiro, resguardando a imagem de “socialmente responsável” da empresa contratante dos serviços terceirizados. Se a empresa terceirizada vai à falência, pobres dos funcionários, mas eles que corram atrás dos seus direitos – nós não temos nada a ver com isso. E com esse mesmo cinismo, as grandes empresas já mencionadas se posicionam diante da descoberta de trabalho escravo em sua cadeia de produção.

Felizmente, a justiça, os órgãos governamentais e mesmo os agentes de mercado têm sido intransigentes com essa tentativa de terceirização da perversidade por parte dessas grandes empresas. Em que pese esse discurso que tenta desvincular a superexploração do trabalho de sua imagem institucional, essas empresas têm sido responsabilizadas e penalizadas por essa prática tão vergonhosa. Seria melhor ainda se nós, consumidores, fôssemos mais atentos e adotássemos uma postura mais dura.

De qualquer forma, só resta às empresas serem mais cuidadosas na seleção e acompanhamento de sua cadeia de fornecedores. A tentativa de terceirizar a responsabilidade, como vimos, parece que não colou.

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Clique aqui para ver um mapa com a atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo.

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