A coroação de uma aberração

Hoje chegou ao fim o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido por essas bandas como julgamento do “mensalão”. Não bastassem todas as inovações jurídicas, esse julgamento marcado por tanta heterodoxia – a maior delas, sem dúvida, o abandono da presunção de inocência na falta de provas factuais ou periciais contundentes – não poderia ter terminado sem mais uma polêmica. A maioria dos juízes do STF entendeu que a Suprema Corte tem prerrogativa para cassar o mandato parlamentar dos réus com foro privilegiado condenados no julgamento.

Tal decisão promete causar grande tumulto entre os poderes da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já prometeu se opor a essa decisão, sustentando o entendimento de que a cassação é uma prerrogativa da casa parlamentar em que o réu condenado exerce o mandato. Tal entendimento se baseia no Artigo 55 da Constituição Federal.

Não sou advogado, tampouco especialista em Direito Constitucional. De todo modo, ao tratar de leis me parece que sempre convém ter em conta a intenção do legislador. Como lembra Paulo Moreira Leite em uma série de artigos que tratam sobre este assunto, a Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição de 1988 incluiu o artigo 55 como um mecanismo para evitar que um mandato adquirido pelo voto popular pudesse ser cassado arbitrariamente, como era possível ocorrer nos tempos em que a Ditadura podia nomear e destituir quem quisesse. O que está em pauta não é simplesmente a incômoda situação de sujeitos condenados pela justiça estarem ocupando uma cadeira parlamentar — e nesse ponto eu compartilho o incômodo de muita gente. O que está em questão é o fato de um representante do povo — e não um simples sujeito — deixar de representá-lo por força de uma outra vontade que não a do próprio povo, encarnado nos demais representantes que compõem o Parlamento.

Além disso, a divisão entre os poderes é um dos princípios das democracias modernas. Tal divisão visa a manter um equilíbrio entre as diferentes esferas de poder, evitando que uma delas adquira tamanha influência que lhe permita agir tiranicamente. Esse sistema de freios e contrapesos é a garantia da liberdade dos cidadãos e da democracia, constituindo-se num dos pilares do Estado Democrático de Direito. E é justamente esse princípio que se vê ameaçado diante de mais uma decisão inédita do STF.

Com efeito, foram tantas decisões inéditas no julgamento da AP 470 que é difícil evitar a sensação de se estar diante de um julgamento de exceção. O discurso que defende todo esse voluntarismo do STF em punir os “poderosos” certamente não vê nada de errado com essa invasão de competências promovida pela Suprema Corte. Ao contrário, é pródigo em elogios ao desempenho dos magistrados, tão empenhados em “mudar a imagem” da justiça em nosso país. Pela primeira vez, dizem, a corrupção está sendo punida com severidade.

Essa versão dos fatos encontra grande eco na sociedade, seja pela potência dos órgãos da imprensa tradicional, seja pelo analfabetismo político de grande parcela da população. Dias atrás, ouvi o âncora de uma rádio de notícias atacar com veemência a postura do deputado Marco Maia. O tal âncora perguntava indignado quem o deputado achava que era para se recusar a cumprir uma “ordem” do Supremo. Se esse jornalista tivesse um mínimo de cultura política, saberia que o deputado não assumiu tal posição como um ato de rebeldia contra um poder da República. Pelo contrário, Marco Maia assumiu tal postura para defender um dos poderes da República, na condição de presidente e, portanto, representante da Câmara dos Deputados, eleito pelo voto popular. Mas a falácia, a fanfarronice e o discurso fácil sobre a “maldita política” certamente são mais fáceis.

De fato, esse é o grande mal de que padecemos: o nosso cinismo político. É muito mais fácil acreditarmos que todos os políticos são um bando de vagabundos e que nós não temos nada a ver com isso. Ou melhor, que nós somos apenas roubados, já que apenas pagamos impostos. É muito mais confortável esquecermos que vivemos numa sociedade, cheia de conflitos, que precisa de regras para ordenar nosso convívio. Mais tranquilo ainda é acharmos que essas regras caíram do céu ou saíram sei lá de onde, ignorando que elas são fruto de um processo histórico de disputas do qual, direta ou indiretamente, fazemos parte. É muito melhor para a consciência pensar que nossa ação no mundo se restringe ao nosso ganha pão, e que tudo o mais de ruim, do aquecimento global à política, é culpa dos outros.

Toda essa digressão para chegar ao seguinte ponto: o que aconteceu hoje no STF é algo da maior gravidade, que ofende cada um dos cidadãos brasileiros. E esse fato parece passar despercebido. Esse fato parece ser aceito com a maior naturalidade, em que pese a afronta à Constituição. Muita gente, pelo contrário, aplaude de pé a coroação de uma aberração. Alguns, porque sabem muito bem da vitória política que ela significa para o seu grupo. Outros, sem entender bem o que se passa, imitam os grandes e importantes “formadores de opinião”. Menos desalentador é que algumas vozes contrárias se levantam, percebendo a grave ameaça à democracia e às liberdades individuais. E a essas vozes contrárias eu me junto. Não podemos deixar que a exceção se torne regra neste país novamente.

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