O “mensalão” e a “prostituição conjugal”

Desde o início do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como “julgamento do mensalão”, poucas vozes dissonantes se levantaram em meio ao coro da grande imprensa, a pedir a sumária condenação dos réus envolvidos no processo. Uma dessas vozes, atestando um resquício de lucidez no jornalismo brasileiro, é a de Paulo Moreira Leite, colunista da revista Época. De fato, os artigos da coluna de Moreira Leite contribuem para um debate equilibrado acerca do referido julgamento, levantando questionamentos muitas vezes ignorados pela corrente hegemônica da grande imprensa brasileira.

Um dos questionamentos levantados pelo colunista diz respeito à “flexibilização” adotada pela maioria dos ministros do STF para formar seu juízo condenatório, dispensando, em alguns casos, a existência de provas materiais — e condenando com base nas provas testemunhais e numa determinada interpretação desses testemunhos.

Pois bem. A questão que emerge desse procedimento heterodoxo diz respeito à possibilidade de se imputar à transferência de recursos de um partido a outro (dando nome aos bois, do PT aos demais partidos da base aliada) a intenção de “comprar consciências” dos parlamentares do partido beneficiário dos repasses de dinheiro. Não fosse essa “flexibilização” da formação do juízo, seria impossível comprovar a “compra de consciências” e, portanto, a existência do “mensalão” — este entendido como um esquema institucional para a compra de apoio na Câmara dos Deputados (um esquema, diga-se de passagem, pouco inteligente pois restrito apenas a uma das casas do Legislativo). Isso porque, evidentemente, o partido beneficiário, ao estar incorrendo numa prática ilegal, jamais passaria um recibo atestando ter recebido tal quantia com a finalidade de prestar tal serviço (no caso, votar junto com o governo). Não havendo o recibo não há prova material e, portanto, não seria possível condenar os envolvidos num eventual esquema. Essa parece ser a interpretação adotada pelos magistrados, a fim de justificar a tal “flexibilização”.

Isso seria ótimo se, de antemão, se tivesse a convicção de que tal esquema de fato ocorreu. O problema é que o contraditório, expresso na defesa dos réus no processo, aponta no sentido da inexistência de um esquema de compra de apoio político. A defesa, em alguns casos, até admite a conduta desviante dos réus, mas pela formação do “caixa dois” de campanha eleitoral. Ou seja, a transferência de recursos entre os partidos teria como finalidade a quitação de dívidas antigas e a arrecadação de recursos para as campanhas partidárias em 2004 — e não a “compra de consciências”.

A dificuldade toda desse aspecto — se houve ou não um esquema de compra de apoio político — reside no fato de como provar a existência de um tal esquema sem provas materiais.

No caso de se admitir a existência do esquema, isso só é possível se tal juízo já estiver formado a priori. Com efeito, só se pode tomar a questão como incontroversa caso se atribua a certos testemunhos um valor de verdade maior que a de outros. E isso só pode ser feito se houver uma convicção formada de antemão. Qualquer julgamento, nessas condições, não deixa de ser meramente tautológico.

Já no caso de se tomar a questão como controversa, não será possível recorrer a uma prova qualitativamente mais contundente que os diversos testemunhos, atribuindo maior veracidade a alguns deles. Nesse caso, a comprovação da existência de um procedimento sistemático de compra de apoio político estaria irremediavelmente prejudicada.

De tudo o que foi dito, é preocupante que os magistrados tenham adotado um posicionamento alinhado à primeira hipótese. Isso porque, como foi dito, um tal juízo só seria possível com uma convicção a priori. A leitura dos votos dos ministros não passa de um mero cumprimento do protocolo.

O problema todo são os malabarismos retóricos empregados para tentar legitimar essa decisão. Acolhe-se a evidência da PGR, que vê correlação entre as datas dos repasses aos partidos e o sucesso das votações nos projetos de lei de interesse do governo; ao mesmo tempo em que evidências semelhantes, mas no sentido contrário (ou seja, de que não há correlação entre os repasses e a adesão dos partidos beneficiados na votação das matérias que interessavam ao governo), são desprezadas.

Para que se possa dispensar a presença de provas materiais, recorre-se ao procedimento de estabelecer um nexo causal entre o fato de partidos aliados terem recebido um certo montante do partido no governo, de um lado; e o fato de, como aliados, terem votado com o governo, de outro lado. A primeira “perna”, ou seja, o repasse de recursos por vias nada ortodoxas parece estar fartamente comprovado. De fato, há os réus que o admitem, mas justificam essa operação tendo como finalidade o “caixa dois” de campanha. E é aí que reside a controvérsia. Os juízes entenderam que não, e ligaram a segunda “perna” — o fato de os partidos da base aliada terem agido como aliados — à primeira, como mero cumprimento de um acordo — praticamente mercantil — de compra e venda de apoio político.

Essa interpretação requer um nível de contorcionismo retórico próximo de quem queira comprovar a existência de uma relação de “prostituição conjugal”. Suponhamos que se queira provar que o marido é culpado por querer comprar os favores sexuais da esposa — e esta, culpada por vendê-los . O marido, nesse caso, seria o corruptor e a esposa, a corrompida (pode-se pensar os papéis invertidos, ou com os cônjuges do mesmo gênero, ou como o leitor achar melhor; o que importa é a existência de um corruptor e um corrompido). Como prová-lo? Com base em indícios, como, por exemplo, a doação de presentes e outros benefícios pelo esposo à sua companheira. Como não há prova material da suposta “prostituição”, recorre-se ao expediente de tentar estabelecer conexões causais entre fatos que guardam relações em virtude do vínculo entre os cônjuges (pois estes costumam se presentear, bem como manter relações sexuais), mas que não se encadeiam tal como uma relação de causa e efeito. Ou seja, não se pode dizer que o marido presenteia a esposa com o simples objetivo de ter acesso aos seus favores sexuais. Esse anseio pode até existir, mas em virtude da relação conjugal estabelecida entre os dois, e não simplesmente em virtude da doação.

Portanto, ao assumir a tese do “mensalão”, isto é, de um esquema sistemático de “compra de consciências”, na ausência de provas materiais, o STF lança as bases para que um dia se prove a existência de uma relação de “prostituição conjugal”.

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2 Respostas para “O “mensalão” e a “prostituição conjugal”

  1. Começo este comentário dizendo que assino teu blog para ter a comodidade de receber um E-mail com uma opinião discordante do senso comum.

    Concordo que a segunda “perna” (como você definiu) fica difícil provar se foi crime eleitoral (caixa 2) ou compra de votos, mas chegamos à primeira “perna”, com dinheiro de origem evidentemente suspeita. Qual foi a origem deste dinheiro? Desvio de dinheiro público ou caixa 2 eleitoral (de novo)? De qualquer forma, houve crime nas duas “pernas”!

    Defendo o financiamento público de campanhas e o fim da publicidade institucional dos governos nos meios de comunicação. Esta mistura do público e o privado sempre cria comprometimentos e suspeitas…

    • Oi Vicente!
      A ideia do blog é essa mesmo, de oferecer um contraponto à “versão dos fatos” hegemônica.
      Estou de acordo com o seu comentário, no que diz respeito às irregularidades tanto na primeira “perna” (no abastecimento do valerioduto) quanto na segunda (no repasse aos partidos aliados, seja para caixa 2 ou para compra de apoio político).
      O problema para o qual chamo a atenção é que sem as provas materiais não me parece ser possível afirmar de maneira inequívoca que o dinheiro do valerioduto foi repassado aos partidos aliados com a finalidade específica de comprar o apoio político.
      E esse esquema de compra do apoio político é o que entendo que seria um “mensalão”. Assim, somente com base em testemunhos e interpretações — muitas vezes enviesadas — fica difícil falar em “mensalão”, o que não exclui as demais práticas delituosas. E, para que seja feita justiça, não basta condenar, mas condenar pelo crime efetivamente cometido, nos casos em que houve transgressão da lei.
      De todo modo, você foi preciso ao apontar os problemas centrais do sistema político brasileiro — o do financiamento das campanhas e das verbas publicitárias dos governos — , os quais, infelizmente, tendem a ficar em segundo plano com a “espetacularização” do julgamento pela mídia.

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