Um pingo de bom senso

Anteontem, fui dormir preocupado com os rumores de que a Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, seria invadida pela PM paulista, em cumprimento a uma ordem de reintegração de posse. A operação, que envolvia cerca de 1.800 policiais incluindo homens da tropa de choque, prenunciava uma tragédia, já que o enfrentamento com os moradores era iminente.

Ontem, pela manhã, fiquei aliviado ao saber que a ação havia sido suspensa, em virtude de uma liminar concedida pela Justiça Federal. Os moradores do Pinheirinho chegaram a celebrar a decisão soltando fogos de artifício.

Mas a alegria durou pouco e a tensão voltou. Ainda ontem, a liminar que suspendia a reintegração foi cassada. Assim, o fantasma da desocupação volta a rondar o Pinheirinho.

O que mais me intriga nesse caso todo, deixando de lado a batalha jurídica, é a falta de empenho da Prefeitura de São José dos Campos em resolver a situação de maneira pacífica, evitando o confronto. A postura do município inviabiliza qualquer tentativa de regularização já apresentada pelos governos federal e estadual. Por outro lado, a falta de flexibilidade do judiciário estadual também assusta: cumpra-se a lei, custe o que custar — mesmo que custe vidas humanas.

Quando o que é legal não é justo. Créditos da charge: Carlos Latuff

A defesa da propriedade privada em detrimento da vida é ainda mais escandalosa quando se leva em conta que o terreno objeto da disputa pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas. Ou seja, privilegia-se a defesa da propriedade de um especulador ao invés do direito à moradia de milhares de famílias de trabalhadores humildes. Um caso em que se fica evidente que a legalidade nem sempre anda de mãos dadas com a moralidade.

Pior que isso. Além de imoral, essa expulsão dos moradores é uma aberração do ponto de vista da racionalidade. O terreno acumula uma dívida gigantesca de IPTU, de modo que o leilão do imóvel não garantiria que a prefeitura seria capaz de recuperar o dinheiro devido — já que seu proprietário é a massa falida de uma empresa. Não bastasse isso, os moradores expulsos de suas casas não teriam para onde ir, agravando ainda mais o problema do déficit habitacional na cidade.

De fato, não dá pra entender a insistência nessa reintegração de posse. Os únicos motivos que podem explicar a teimosia com essa ideia estúpida são: por um lado a ganância de quem quer promover a valorização do seu capital a qualquer custo, e por outro lado o sadismo de quem gosta de ver o povo pobre sofrendo sob o coturno das forças de repressão. Um pingo de bom senso bastaria para ver que a desocupação do Pinheirinho não vale a pena.

Se alguma vida for tirada numa eventual operação de desocupação do Pinheirinho, quem lavou as mãos e apoiou incondicionalmente o cumprimento da lei terá sido cúmplice de um crime contra a humanidade.

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