Proibiram o cigarro. Por que [também] não o carro?

Aproveitando a deixa do polêmico texto Viva o vício, da coluna semanal do Walter Hupsel no Yahoo!, gostaria de me aprofundar no debate em torno das leis antifumo que vêm surgindo ultimamente em todo o mundo.

Viva o vício

O texto de Hupsel causa polêmica ao se colocar contra as leis antitabaco. Há uma infinidade de comentários criticando o colunista como se ele tivesse feito uma apologia ao fumo, como se ele quisesse incentivar esse vício que, sabidamente, tem tantas consequências funestas para fumantes, fumantes passivos e toda a sociedade: doenças respiratórias, enfisema pulmonar e toda uma variedade de cânceres.

Mas uma leitura atenta do texto, menos apegada aos aspectos negativos do tabaco em termos da saúde pública, mostra que o cigarro é tomado como um exemplo para discutir o alcance das leis, bem como a dificuldade em se delimitar o público e o privado. Ou seja, o que muitos leitores parecem não ter compreendido é que o artigo não trata de saúde pública, mas sim de política.

O colunista menciona, primeiramente, o caso da cidade de Nova Iorque, em que o fumo foi proibido em lugares abertos e públicos, mesmo em parques, como no Central Park. Tal proibição, irritante na opinião do autor, é mais um passo na direção do banimento do cigarro.

Diante de tantos argumentos científicos, de tantas estatísticas alarmantes sobre as mortes provocadas pelo tabaco, poderia nos parecer infundada a indignação contra qualquer lei que restringisse o fumo. Contudo — e é aí que está o cerne da questão discutida no texto — , a maioria das pessoas não questiona a “invasão” do Estado em questões que, a princípio, pertencem ao domínio privado. Isto é, desde que essa “invasão” esteja de acordo com o que pensa a maioria — a qual, por sua vez, sempre se acha orientada no sentido do bem comum.

Do mesmo modo como acontece com o cigarro — e esse ponto é sublinhado por Hupsel — , a maioria se vê no direito de impor às minorias a observância dos seus valores e suas convicções, mesmo num domínio privado, por meio do poder coercitivo do Estado. São exemplos análogos a tentativa de manter ilegal a prática do aborto, bem como a insitência em não reconhecer como crime a homofobia. A legalização do aborto não implicará numa obrigação de abortar — mas permitirá àquela mulher que tiver tomado essa decisão realizar o procedimento com o acompanhamento médico necessário — , assim como a criminalização da homofobia não obrigará ninguém a mudar suas opções sexuais — mas apenas a reconhecer a opção do outro.

Ademais, penso que o artigo pode ter causado uma polêmica extra por ter tratado a tendência de as leis antifumo se tornarem cada vez mais invasivas como um fato dado e acabado. De fato, a tendência é que essas leis venham a confinar os fumantes em seus domicílios ou mesmo, no limite, criminalizar o consumo do tabaco. No entanto, embora bastante restritivas, não me parece que essas leis tenham chegado a tal ponto. Tomando como exemplo a lei estadual antifumo de São Paulo, existem várias restrições ao cigarro, porém ainda é permitido o fumo em lugares abertos, em cultos religiosos em que o consumo dessa substância faça parte do ritual, e mesmo em tabacarias. Agora, não há dúvida de que essa lei limita a liberdade de estabelecimentos privados de uso público criarem áreas reservadas para os fumantes — o que não deixa de ser invasivo.

Por que também não proibiram o carro?

De todo modo, pegando uma carona nos argumentos que sustentam essas leis antitabaco, não posso deixar de perguntar: se proibiram o cigarro, por que também não proibiram o carro?

Ora, se o cigarro causa uma infinidade de doenças e mortes, como já foi dito, não creio que o automóvel fique muito atrás. A poluição atmosférica dos grandes centros urbanos nada tem a ver com as doenças respiratórias? E os mortos e mutilados em acidentes de trânsito? Isso sem falar em distúrbios psicológicos — esses certamente de mais difícil estimativa. Nem estamos falando de consequências socialmente nocivas, como o processo de espraiamento das cidades — provocado pela adoção em massa do transporte motorizado — e a proliferação dos congestionamentos.

Os motivos acima elencados não parecem ser desprezíveis para que o carro fosse proibido em nome do bem comum. Pois o que, em princípio, se resumia a uma escolha individual — de como se locomover — , começou a extrapolar o âmbito privado e ter consequências no espaço público. Quando cada um tira seu carro da garagem (uma decisão privada) e ninguém consegue chegar ao seu destino — escapando dos congestionamentos — (um problema público), fica demonstrada a fluidez da fronteira entre público e privado.

A resposta na política

Apesar dessa minha “sugestão” de proibirem o carro — o transporte individual motorizado — , não concordaria com qualquer lei que unilateralmente o determinasse. Isso porque, embora não seja um simpatizante do liberalismo burguês, tenho que admitir o meu maior apreço às liberdades individuais. Entre elas, o direito de ir e vir. E o de se destruir, fumando, também. Isto é, desde que sem prejuízo a outrem.

Nesse sentido, das escolhas e condutas individuais, me confesso liberal. Penso que o Estado deve zelar por uma convivência harmoniosa dos cidadãos no âmbito público e, ao mesmo tempo, evitar interferir nas questões de cunho privado.

Mas o Estado não pode ficar de braços cruzados enquanto vê a riqueza ser distribuída de forma distorcida, o povo passar fome e não ter acesso aos seus direitos básicos de cidadania. É na solução desses problemas que a intervenção estatal deve ser incisiva, porque esses problemas tocam a todos os cidadãos. Ainda mais quando a produção de riquezas é cada vez mais social. A intervenção na economia, nesse sentido, é um dever do Estado. De modo que, em termos econômicos, assumo uma postura republicana.

E onde encontrar o equilíbrio entre o liberalismo que resguarde as escolhas individuais (âmbito privado) e o republicanismo que conduza uma atividade econômica harmoniosa (âmbito público)? Penso que a resposta está no fortalecimento da esfera pública, na valorização da política — não necessariamente partidária, mas a atividade que atua como um elo entre o indivíduo e a sua sociedade. E que essa atividade política seja regida pela autoridade do melhor argumento (acho que só estou repetindo Habermas…). Pois o melhor argumento, se aceito pela maioria, será capaz de pautar sua conduta — mesmo sem a necessidade de leis (de certo modo é o que já está acontecendo com o cigarro, cujo consumo declinou vertiginosamente, mesmo sem as proibições, muito mais em virtude de uma mudança cultural). E, quanto às minorias, elas devem ser merecedoras não apenas da tolerância, mas da compreensão dos demais, do reconhecimento de suas aspirações e modos de viver como legítimos — apesar de não alinhados com a maioria.

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