Uma caixa preta chamada urna eletrônica

Mais uma eleição se aproxima: os candidatos iniciam (oficialmente) suas campanhas, participam de entrevistas, partem para o “corpo a corpo” com os eleitores; os militantes saem às ruas para promover seus candidatos; o povo vai formando sua opinião. Além desses preparativos usuais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mobiliza sua estrutura, incluindo os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), para organizar a realização do pleito: desde a emissão e transferência dos títulos eleitorais até toda a logística que envolve a distribuição das urnas eletrônicas.

Eis uma especificidade do processo eleitoral brasileiro: um mesmo órgão, o TSE, é responsável tanto por organizar e executar o processo eleitoral quanto por julgar eventuais disputas que envolvam a legislação eleitoral. Ou seja, o TSE e os TREs a ele vinculados acumulam funções executivas e judiciárias. E esse particular tipo de organização permitiu que o modelo eleição eletrônica fosse implantado com tanto sucesso no Brasil.

Isso porque além de se apoiar no hegemônico otimismo na ciência e na tecnologia, exaltando a rapidez e a confiabilidade do processo eleitoral informatizado que coloca o Brasil na “vanguarda” mundial — enquanto os gringos estão votando em cédulas de papel (por que será?) — , o TSE também é o responsável por julgar eventuais dissensões em relação ao processo eleitoral que ele mesmo organiza. E se foi ele mesmo que “bancou” esse modelo informatizado, dificilmente emitirá juízo contra ele. E, de fato, é o que se vê na prática. Eventuais questionamentos sobre a confiabilidade do processo eletrônico correm sério risco de serem julgados improcedentes, se transformando em ônus para a parte que efetuou o questionamento, entendido que se trata de litigância de má fé — ou seja, entrar na justiça mesmo sabendo que não se tem razão.

Moderno retrocesso

Se por um lado a rapidez da apuração dos resultados das eleições é uma vantagem inegável do voto eletrônico, uma das grandes críticas que é feita em relação ao modelo de eleição informatizada no Brasil é que esse modelo não é auditável. Quer dizer, se por um acaso uma eleição for vencida por uma diferença mínima, o perdedor não terá como pedir uma recontagem dos votos.

Oras, mas se o voto fica registrado eletronicamente, não há motivo para pedir uma recontagem, diriam os defensores da urna eletrônica. O problema é que ninguém garante que o candidato escolhido pelo eleitor terá seu voto realmente contabilizado depois de pressionada a tecla “confirma”. Infelizmente as tecnologias da informação, por mais que facilitem nossas vidas, são sujeitas a falhas. Da mesma forma que podem facilitar minha vida quando acesso minha conta pelo internet banking, elas podem ser um pesadelo se eu for alvo de um ataque de crackers. A urna eletrônica, igualmente, pode ser objeto de manipulações — do código de seu programa, dos dados do cartão de memória, etc. — , ainda que o TSE alegue tomar todas as providências para evitar a ação de agentes maliciosos. Como não há um comprovante impresso do voto a ser conferido pelo eleitor após teclar “confirma” e depois depositado numa urna à parte, permitindo uma auditoria em caso de dúvida, só nos resta acreditar no que diz o TSE. A lisura do processo eleitoral brasileiro é, portanto, uma questão de fé.

Enquanto isso, somos todos obrigados a votar, tendo que apresentar documento com foto. Por que o TSE pode exigir que eu me identifique — a fim de garantir que não haverá fraude por parte do eleitor — e eu não posso exigir que meu voto tenha uma cópia impressa — a fim de permitir que o processo eleitoral seja auditado em caso de dúvida? Por que a desconfiança só pode recair sobre o eleitor? Por que a cidadania se restringe ao dever de votar, sendo desencorajado o direito de questionar? É por essas e outras que o processo eleitoral informatizado é um moderno retrocesso. Ao mesmo tempo que podemos ter o resultado da eleição no mesmo dia do pleito, corremos o risco de amargar por 4 anos um governo eleito mediante uma fraude eletrônica. Simples assim.

Urna eletrônica: vanguarda tecnológica ou retrocesso democrático?

Fraudes no atacado

Como foi dito anteriormente, o otimismo na ciência e na tecnologia permite ao TSE afirmar a agilidade e a confiabilidade do processo eleitoral eletrônico. Quanto à primeira das virtudes, resta pouca dúvida da eficiência do sistema informatizado, já que os resultados das últimas eleições têm sido divulgados no máximo no dia seguinte ao pleito, enquanto que antigamente as apurações chegavam a durar semanas. No entanto, quanto à confiabilidade da urna eletrônica é que restam as dúvidas.

O grande mobilizador dos questionamentos em relação à urna eletrônica, o engenheiro Amílcar Brunazo, chega a dizer que a urna eletrônica é de fato muito segura — para um eventual fraudador. Tais questionamentos já provocaram providências para aumentar a transparência da urna eletrônica, como a adoção do sistema operacional Linux como padrão, já que os primeiros modelos utilizavam sistemas proprietários de código fechado como o Windows CE. Não entrarei em detalhes técnicos, mas tal é o modo de funcionamento da urna que dificilmente uma fraude seria detectável. (Quanto a esses detalhes técnicos, vale a pena pesquisar nos artigos disponibilizados na Página do Voto Eletrônico, mantida por Brunazo)

Ainda assim, existem casos em que há fortes indícios de manipulação da eleição eletrônica. E diferentemente do que acontecia nos tempos do voto manual em que as fraudes “artesanais” aconteciam em pequena escala, o voto eletrônico potencializa a ocorrência de sofisticadas fraudes eletrônicas em larga escala — as fraudes no atacado. Só para citar um exemplo, na eleição municipal de 2004 na cidade de Guarulhos, misteriosamente, 79927 pessoas deixaram de votar, 79927 pessoas votaram em branco ou nulo e 79927 pessoas justificaram o fato de não votar. Curioso, não? Por causa dessa misteriosa coincidência, a eleição foi decidida no 1º turno, haja vista a diminuição na proporção dos votos válidos. Vale a pena ver o vídeo abaixo com uma matéria sobre esse indício de fraude (aliás, o YouTube é pródigo em vídeos sobre fraudes na urna eletrônica)

O desafio de anular o voto

Não bastassem essas dúvidas que pesam quanto à confiabilidade da urna eletrônica, não podemos deixar de notar que o projeto de sua interface é claramente voltado para dificultar a anulação do voto. O site Design de Interação mostra num artigo o desafio cognitivo de se anular o voto numa urna eletrônica. O eleitor desavisado não encontra um botão específico para anular o voto, tendo que votar “errado” — a urna informa “número errado” — para atingir esse objetivo.

É a ideologia interferindo na interface. O ex-ministro do TSE Marco Aurélio Mello chegou mesmo a afirmar que “o voto nulo é um desserviço à sociedade”. O problema é que o voto nulo é uma forma legítima de o eleitor expressar seu descontentamento com os nomes apresentados para a votação, tão legítima que pode anular um pleito se a nulidade atingir mais de metade dos votos, conforme artigo 224 do Código Eleitoral. Infelizmente esse é mais um direito cujo exercício é dificultado pelo moderno retrocesso do voto eletrônico.

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5 Respostas para “Uma caixa preta chamada urna eletrônica

  1. Parabéns pelo artigo! Um serviço à sociedade digno de prêmio de cidadania!
    Como comentário, prefiro levantar 3 pontos:

    1 – Todos os dados são processados num único lugar. Isso por sí só já é de se gerar desconfiança.
    Lamentavelmente o TSE goza da pior de todas as doenças que atingem todos os órgãos públicos brasileiros. a chamada “fé pública”, que na prática, só existe porque há uma lei que garante isso.
    Assim, fica fácil ter todo o poder e nenhuma responsabiolidade. Afinal de contas, quem julga o TSE? Aliás, quem julga contra o governo? Deveria ser o cidadão, não? Afinal, o governo é formado de funcionários públicos, logo são pagos com o nosso dinheiro e portanto são NOSSOS EMPREGADOS e não o contrário, tendo o status de “semideuses intocáveis” capazes de mandar e desmandar impunemente.
    Lei “igual para todos”? Ha!

    2 – Quanto mais “regras no jogo”, menos regras se cumprem. Essa sim é uma regra inevitável.
    E no Brasil, o que não faltam são leis (“regras”).
    Fazer todas elas serem cumpridas é um desafio penoso e caro. Pior ainda é faze-las serem interpretadas corretamente, dando margem para a criação de mais e mais regras.
    Mas não existe interesse na limpeza dessa bagunça toda (embora sejam muito bem pagos para isso… bem pagos até muito acima do limite que eu chamaria de “demais”).

    3 – A quem interessa afinal, que seja tão difícil ao cidadão exercer seu direito de anular seu voto? Não é preciso muito para saber, mas… e a imensa maioria dos didadãos que não têm senso crítico para isso?
    A maioria do povo brasileiro nem acesso à Internet tem!
    Mas tem televisão e votam no que mais “aparece” para eles.
    Até o momento temos 12 candidatos à Presidência, mas só se falam em 3 na TV. Mesmo cidadãos conscientes, têm dificuldade de saber quem são esses outros “desconhecidos”.

    Conclusão: Eleição no Brasil é uma imensa farsa, isso sim!
    Nem se pode chamar de “DEMOCRACIA” um ato que é OBRIGATÓRIO por lei.
    E sabe o que mais revolta? Nenhum esforço do cidadão num cenário desses poderá levar a qualquer mudança para melhor.

    • Obrigado, Claudio.

      Concordo com esses pontos que vc levantou. Infelizmente vivemos numa democracia muito parcial, em que uns têm direitos demais e outros, deveres.

      Ainda que não haja muita esperança para mudar as coisas por meio da democracia representativa, acho que não podemos abandonar a expectativa de mudança. O projeto Ficha Limpa é exemplo disso: um projeto de lei de iniciativa popular, aprovado mediante a pressão da opinião pública. Apesar das interpretações distorcidas da lei, o fato de um projeto elaborado pela sociedade ter sido aprovado é um avanço.

  2. Perfeito. Do mesmo jeito que houve esse retrocesso eleitoral, houve um retrocesso quanto à prova por fotografias digitais, manipuláveis por photoshop, vide artigo no meu blog acima. No Brasil há uma crença absoluta em tudo o que é digital como se fosse o “admirável mundo novo”. Quem conhece eletrônica e ainda mais a digital, sabe o quanto ela é falha. Digital no Brasil soa como dogma, algo a ser seguido sem ser questionado. E a indústria Brasileira aqui implantou a nefasta “cultura da substituição”, como se novidade fosse sinônimo de progresso! Ora, nem todo “progresso” é avanço! Haja gado neste Brasil varonil…

    • Obrigado, Joaquim.

      Esse é o mito da neutralidade da ciência e a crença de que ela sempre progride para trazer melhorias. Infelizmente essa ilusão é muito presente em todos os segmentos da sociedade, tanto na direita, como na esquerda. É preciso desfazer esse mito e acho que nossos artigos procuram contribuir para isso. É uma pena que ainda poucas pessoas tenham acesso à internet, mas precisamos fazer nossa parte divulgando o caráter falacioso dessa fé cega no progresso tecnocientífico.

  3. Pingback: A democracia brasileira na encruzilhada | Colunas Tortas

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