A concorrência ética e a ética da concorrência

Já não é de hoje meu incômodo com a ideia de ética concorrencial — principalmente no contexto do capitalismo.

Por um lado, pode-se entender a ética concorrencial como a concorrência submetida a um conjunto de regras bem definidas — o que poderia ser chamado de concorrência ética. Um jogo no qual todos os participantes estivessem sujeitos às mesmas regras, tendo, de saída, a mesma chance de vencer esse jogo, de acordo com suas competências individuais.

Essa parece ser a acepção de ética concorrencial adotada, por exemplo, pelo ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os principais alvos desse instituto são as atividades ilegais — como a pirataria, contrabando e tráfico de drogas –, bem como a elevada carga tributária. A situação ideal de concorrência seria atingida quando todas as atividades econômicas se desenvolvessem em igualdade de condições, sem que nenhum agente econômico pudesse se valer de vantagens ilegítimas no jogo concorrencial da economia capitalista.

Isso tudo parece muito justo e desejável, e da mesma forma, irrealizável. Levando esses anseios ao extremo, teríamos cada vez mais um Estado “guarda noturno”: ausente da esfera econômica, presente somente na medida em que estabelece as regras do jogo e em que pune aqueles que as desrespeitam (aparato legal-penal). O sonho de todo neoliberal. Um mundo em que os mais competentes prosperam — a meritocracia perfeita.

Mas por que isso não funcionaria na prática?

O primeiro problema é que nem todos os agentes do sistema econômico partem do zero, de uma situação equivalente a priori, como os jogadores que recebem um número igual de cartas no início de uma rodada — existe todo um processo histórico por trás da situação atual. Desse modo, por mais iguais que fossem as regras neste momento do jogo, aqueles jogadores menos favorecidos estariam, ao menos em tese, condenados ao fracasso por essas mesmas regras. A ética concorrencial serviria, neste caso, como um handicap àqueles que já ocupam uma posição privilegiada.

O segundo problema é que a definição das leis, das regras do jogo, não é feita de maneira neutra, muito pelo contrário. Isto é, o processo de formulação de leis envolve toda uma trama de interesses políticos. Vejamos, por exemplo, a questão das patentes e dos medicamentos genéricos. A quem interessa a manutenção das patentes? E a quem interessa quebrá-las? Dependendo de que interesse prevalecer, um produto até ontem considerado pirata poderá ser elevado ao status de genérico (isso para não entrar na discussão da ética de se mercantilizar o conhecimento humano). E aí, como ficamos?

pirate

O símbolo da ética concorrencial no capitalismo

E o maior problema, por fim, é a impossibilidade de se conciliar, num nível profundo, a concorrência ética e a ética da concorrência — a ética enquanto moralidade e a ética enquanto conjunto de práticas da concorrência no capitalismo. Tomadas superficialmente — e é isso o que se faz amiúde — , parece muito pertinente interpelar o trabalhador pobre que compra um DVD pirata no camelô: ele contribui para a violação da propriedade intelectual, para a evasão de impostos e além de tudo para a crise da indústrial cultural. Pois bem, o que leva o cidadão a esse “desvio de conduta”? Talvez ele esteja num trabalho igualmente informal, desempregado ou num emprego precário — ou alguém se esqueceu das reestruturações e fusões de empresas, do desemprego tecnológico e da terceirização em massa — ganhando um salário miserável. Agora, as empresas devem ser repreendidas por sua falta de “compromisso social”, ao não manter um quadro de empregados “inchado”, enquanto suas concorrentes se tornam mais “ágeis e flexíveis”? Neste ponto, começamos a enxergar além da ponta do iceberg: vem à tona o conflito entre a concorrência ética e a ética da concorrência. Ficam evidentes os limites da concorrência ética, que são os próprios fundamentos da ética da concorrência — a necessidade de superar constatemente os concorrentes na disputa pelo mercado. Quem é a Apple para questionar a moralidade de quem compra um iPhone “genérico”, quando sabemos de pelo menos 10 suicídios apenas neste ano na empresa chinesa FoxConn, que fabrica os iPhones originais, mediante a exploração de mão-de-obra barata, em jornadas de trabalho intermináveis?

O que se depreende daí é que a concorrência ética e a ética da concorrência só coincidem num espaço muito restrito, o da “economia oficial”. Os perdedores, relegados à “economia subterrânea” (uma categoria criada pela FGV e pelo ETCO), além do fracasso na arena “legal” do capitalismo, agora merecem também uma reprovação moral, da qual eles próprios se fizeram merecedores por sua própria incompetência — os “vencedores” do capitalismo, desse modo, tripudiam sobre os perdedores, criminalizando a pobreza. O ideal da ética concorrencial se fundamenta na ilusão de que existe um lugar ao sol para todos no capitalismo, quando o motor da concorrência é a própria ameaça de exclusão do jogo capitalista. Pode até ser que a ética concorrencial exista, mas certamente não é no capitalismo.

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