Crime e castigo; arrependimento e perdão

Ontem recebi um e-mail indignado com a libertação de Ezequiel Toledo de Lima, um dos envolvidos na morte do menino João Hélio, há 3 anos atrás (leia aqui a notícia). O crime causou grande comoção em virtude da barbaridade pela qual foi perpretado: o menino, preso ao cinto de segurança do veículo, que fora roubado, foi arrastado pelos assaltantes pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro, deixando o corpo do garoto irreconhecível.

Por ser menor de idade, Ezequiel cumpriu pena de 3 anos de reclusão — medida socioeducativa — , numa instituição para menores infratores. Com o apoio da ONG Projeto Legal, foi inscrito no Programa de Proteção a Menores Ameaçados de Morte do Governo Federal — por intermédio do advogado Carlos Nicodemos, coordenador da ONG. Alegava-se que ele havia sido ameaçado de morte na instituição em que cumpria a pena. Desse modo, por meio do programa do governo, foi enviado à Suíça, onde poderá receber uma nova identidade e começar uma nova vida.

A indignação que essa notícia causa vem, evidentemente, da barbaridade e violência do crime, além da vítima ser uma criança de 6 anos. Não bastasse a revolta que causa o crime em si, a sensação de impunidade provocada pela libertação do envolvido, somada à notícia de que este foi remetido à Suíça com o apoio de um programa governamental — portanto, às expensas do público — , provocam uma indignação ainda maior. O cidadão sente-se frustrado não apenas pelo fato de sentir que o criminoso não está sendo castigado, mas também pelo fato de que ele está sendo protegido às custas de seu dinheiro.

Confesso que ao saber dessa notícia, e ao lembrar da barbaridade do crime, essa também foi minha primeira reação: sentir-me indignado e desejar que o criminoso tivesse outro destino, um castigo “exemplar”.

Contudo, ao ler o blog do colunista André Balocco do JB, deparei-me com um post que me fez parar para pensar, depois daquela ira instantânea:  Jesus perdoaria o cúmplice do assassinato do menino João Hélio?

Esse post de maneira alguma se põe a defender o criminoso, porém, provoca os leitores a refletirem sobre o crime — o pecado — , o ódio e o perdão, aludindo aos ensinamentos de Jesus Cristo — afinal, quem “nunca errou que atire a primeira pedra”.

Ao pensar um pouco melhor sobre o assunto, me deparei com algumas questões e ideias.

Primeiro, quanto a finalidade do sistema penal: seu objetivo é punir — aplicar uma sanção expiatória — ou ressocializar? Talvez, em princípio, vise a uma coisa e outra. Tem como objetivo punir não apenas como uma forma de vingança, de restituição, como uma maneira de fazer o transgressor “pagar” pelo crime, mas, sem dúvida, também para mostrar a presença das regras que regem o convívio social — a manifestação do caráter coercitivo do fato social, tal qual proposto por Durkheim. Por outro lado, não pode o sistema carcerário prescindir — nem que apenas como um ideal — da esperança de reintegrar o transgressor à sociedade cujas regras desrespeitou, provendo-lhe uma nova chance. Se não fosse assim, não se teria elaborado qualquer novo código de leis após o código de Hamurabi, em que valia a lei do “olho por olho, dente por dente”.

Posteriormente, me veio a questão sobre a eficácia dessa punição ou dessa tentativa de ressocialização. Penso que a eficácia tanto de uma como de outra pouco dependem do sistema penal. Isso porque visam a um indivíduo médio, universalmente idealizado. Contudo, dependem fundamentalmente de quem é o indivíduo concreto a quem se aplica a pena. De modo que a pena e a ressocialização podem restar completamente ineficazes se esse indivíduo não despertar em seu coração um elemento fundamental para qualquer tipo de expiação, qual seja o arrependimento. Pois se aquele que cometeu um crime não se arrepende, quem poderá perdoá-lo se ele sequer se sente culpado? E se não há arrependimento, não há tampouco porquê se readequar às normas sociais. Por outro lado, penso que não há castigo maior do que ter de carregar até os fins de seus dias o remorso pela realização de um ato que ceifou uma vida humana, causando imenso sofrimento a certas pessoas — suportar essa culpa sob as costas deve ser uma punição muito mais terrível do que qualquer pena de morte. Aliás, se assistisse a morte do criminoso, a família da vítima acaso sentir-se-ia em paz? Acho que isso seria muito difícil, quem sabe houvesse um gozo perverso, mas momentâneo. De maneira alguma uma morte seria capaz de restituir uma vida. Quem sabe a única maneira de reencontrar alguma paz fosse mediante o perdão, o que evidentemente não é nada fácil. Contudo, a disposição dos ofendidos em perdoar, apesar de necessária, não é suficiente: mais uma vez, depende-se do arrependimento daquele que cometeu a ofensa, sem o qual não há o que perdoar.

Diante de tudo que foi dito, penso que, se em algum momento nesse período de 3 anos, Ezequiel despertou o sentimento de culpa e arrependimento, sua pena já logrou êxito. Poderá ir para a Suíça, mudar de nome, frequentar os melhores lugares; contudo, em seu coração, jamais se livrará desse remorso — seu verdadeiro castigo — , o qual só poderá, até certo ponto, ser remido mediante o perdão daqueles a quem provocou o sofrimento. Caso não se sinta arrependido, aí sim, há que se lamentar, não apenas pelas mazelas de um sistema penal, mas, sobretudo, pela humanidade que não conseguiu florescer dentro de um coração.

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