Quando a coisa pública vira privada

Desde que o Brasil é Brasil, parece que esse país tem algum problema com a delimitação do público e do privado.

Primeiro, porque, em princípio, nosso passado colonial é a história de uma série de empreendimentos privados, os quais contavam com o apoio da coroa portuguesa — as capitanias hereditárias são exemplo clássico disso.

Mesmo após a vinda da corte portuguesa em 18o8; após a declaração de Independência; e mesmo com a proclamação da República, jamais o público e o privado conseguiram se constituir em esferas autônomas, ou pelo menos distinguíveis. Basta olhar para o coronelismo que imperou — e ainda impera em alguns locais do nordeste brasileiro — , no qual o público nada mais era do que uma extensão do poder privado dos coronéis.

No entanto, no contexto urbano, o público deixou de ser mera extensão do privado, ganhando certa autonomia. De fato, a cidade, o espaço urbano, impôs por sua própria natureza a criação de espaços e aparelhos de vida comum — ruas, praças, sistema de transporte, iluminação pública, etc. Uma série de bens coletivos, enfim.

Não obstante, embora a esmagadora parcela da população brasileira viva em cidades, ao invés de representar aquilo que não é somente meu, seu, mas de todos; o público, ao contrário, parece simbolizar o que não é de ninguém. A ideologia individualista, propalada fortemente pelo neoliberalismo, parece ter sido importante fator para acentuar essa tendência. O cidadão se torna mero indivíduo racional, mero agente econômico, cujo objetivo primordial é a maximização de sua satisfação — mediada pela propriedade privada.

Lixo

Quando a coisa pública vira privada

Diante desse quadro, não fica difícil perceber porquê o lixo jogado nas ruas da cidade de São Paulo contribuiu sobremaneira para os problemas com as enchentes. A partir do momento em que aquilo que já consumi não mais me serve, nada mais fácil do que livrar-me desse estorvo, jogando-o naquele território que não me pertence, e aparentemente não tem dono — o espaço público.

Porém, aqueles que imputam ao lixo jogado nas ruas a causa única e primordial das enchentes, se deixam levar por uma visão temerariamente simplista. Da mesma forma que o sujeito que joga o lixo na rua desrespeita o público, da mesma forma o fazem os políticos: quando se envolvem em esquemas de corrupção; quando se utilizam da máquina pública para proveito próprio (nepotismo, auto-promoção); ou mesmo quando se omitem — mostrando total desconsideração por aquilo que é de todos.

Desse modo, de nada adianta somente enfocar o fator “lixo jogado nas ruas” para explicar as enchentes em SP. Não se pode esquecer também de averiguar se houve, de fato, omissão e/ou malversação de recursos públicos. Será que o rio Tietê estava sendo desassoreado corretamente? É verdade que as represas estão sendo administradas por empresas privadas — se sim, em que termos se dá essa administração? Que exigências os novos empreendimentos imobiliários devem cumprir, no que diz respeito à impermeabilização do solo?

Que o lixo jogado nas ruas ajuda a provocar enchentes é um fato evidente. Agora, a partir daí, achar que só o lixo é responsável por todo esse pandemônio é, ao meu ver, ingenuidade demais. (Isso sem falar que se supõe que todo o lixo foi deliberadamente depositado de maneira incorreta — será que houve coleta adequada do lixo na cidade?) Pode até ser que as mentes domesticadas pela mídia comprem essa explicação. Mas qualquer cidadão atento perceberá a existência de causas não evidentes.

De todo modo, existe uma causa primordial para esse caos. Isso é o que acontece quando a coisa pública vira privada.

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