Malthus e o Bolsa Família

Ao ler o Ensaio sobre a população de Thomas Malthus, é impossível não ver argumentos que até hoje servem ao propósito de criticar os programas sociais de distribuição de renda, em particular o Bolsa Família.

Essa é uma das situações em que esse ensaio, embora tenha se mostrado equivocado em termos da proporção de crescimento da população e da produção de alimentos, se revela ainda extremamente atual. Afinal, quem nunca ouviu a explicação de que a fome na África se deve, principalmente, a elevadas taxas de natalidade, as quais impedem que todas as bocas sejam saciadas e a miséria, enfim, seja superada. (Que a taxa de natalidade possa lá ter sua influência, isso é algo discutível. O que não se questiona é o fato daquele continente ter sido, no decorrer da história, constantemente alvo de explorações coloniais.)

Thomas Malthus

Thomas Malthus, autor do "Ensaio sobre a População"

No que diz respeito ao Bolsa Família, podemos traçar um paralelo com a crítica malthusiana às Leis dos Pobres. Elas foram instituídas na Inglaterra no século XVIII, quando aquele país atravessava um processo simultâneo de florescimento da atividade manufatureira (impulsionada pela revolução industrial), aliada com o êxodo rural e consequente situação de miséria dos camponeses que vinham do campo para integrar a mão-de-obra industrial, trabalhando em condições precárias e vivendo em condições insalubres. O argumento de Malthus contra as Leis dos Pobres era de que o apoio da paróquia poderia desestimular os homens ao trabalho e, de quebra, encarecer o produto dos gêneros alimentícios (por meio do aumento da demanda). Isso sem falar que os assistidos pela caridade alheia consumiam sem produzir mais alimentos. Além disso, a garantia de assistência poderia incentivar a união de homens e mulheres com poucas condições de sustentar uma família — e, portanto, provocar o aumento populacional num primeiro momento e, logo em seguida, uma ampliação da miséria entre os mais pobres. A solução passaria pela revogação dessas leis e pela exploração de novas terras, contribuindo para a produção de alimentos e enriquecimento da sociedade como um todo.

Todo esse argumento malthusiano parece se repetir hoje, nas críticas segundo as quais o programa Bolsa Família incentiva a acomodação dos beneficiados, bem como os estimula a terem mais filhos para aumentar o valor do benefício — o que, na prática, serviria como uma retroalimentação de um ciclo de miséria, uma vez que a numerosa prole não poderia receber os cuidados e atenção necessários, que permitissem uma perspectiva de melhoria de vida.

Ainda que existam casos que possam aparentemente confirmar esses argumentos, há de se ponderar se não se está tomando a exceção como regra. Isso me parece um equívoco, tendo em vista que a ajuda por criança até 15 anos de idade, até onde eu saiba, é limitada a três filhos (os quais devem estar devidamente vacinados e frequentando a escola) — até como uma forma implícita de incentivo ao planejamento familiar. Ou seja, trata-se de um programa com várias condicionalidades. No mais, há de se ressaltar que o mundo mudou muito desde que Malthus escreveu seu ensaio, em 1798, principalmente no que diz respeito à produção de alimentos e até mesmo em relação à produção industrial. Em nossos dias, desafio maior que produzir alimento suficiente para todos, é promover uma justa distribuição de renda, permitindo a todos o acesso à riqueza social. Nesse sentido, penso que a melhor solução seria a instituição de uma renda básica de cidadania, para todos os cidadãos, independente da classe social. Enquanto esse estágio não é atingido, o programa Bolsa Família se apresenta como um importante instrumento de promoção da cidadania.

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