Tolerância zero – ou, a criminalização da pobreza

Desde outubro de 2009 a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) tem realizado uma série de ações no âmbito do programa Tolerância Zero, voltadas para a redução da criminalidade, por meio da repressão de práticas consideradas ilegais ou perturbadoras da ordem pública. Dentre essas ações, estabelecimentos como bares e boates têm sido lacrados por falta de alvará, por desrespeito à lei do silêncio ou mesmo por falta de atendimento às exigências sanitárias.

Mas a ação que mais tem chamado a atenção é a operação Bom dia morador de rua, por meio da qual os moradores de rua são cadastrados e passam por triagens, a fim de apurar de onde vieram — muitos vêm de outras cidades –, se portam armas ou drogas, se têm antecedentes criminais, se têm família, etc. Essa ação conta com a participação da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal (GM) e de assistentes sociais da prefeitura. Em princípio, o objetivo dessa operação é de retirar os indigentes da rua e tentar dar-lhes um destino: voltar para o município de origem, ser encaminhado a um albergue ou para a cadeia, no caso dos considerados infratores. Seria bom se esse tipo de ação pudesse dar a essas pessoas um lar, uma oportunidade na vida, enfim, dignidade — sem privar-lhes da sua própria liberdade. Na prática, o objetivo da ação é de promover uma “higienização” do centro da cidade, ocultando a “escória da sociedade” dos olhos da classe média — isto é, trata-se de uma estratégia para “acabar com a pobreza”, escondendo os pobres, com base no princípio de que “o que os olhos não veem o coração não sente”.

Ainda que as autoridades alardeiem que houve redução na criminalidade das regiões em que foi deflagrada a operação, o que tem se visto é que alguns dias, ou mesmo algumas horas após a operação, os moradores de rua estão de volta àquelas regiões. Ou então, o que também acontece com frequência, os indigentes migram para outras áreas da cidade, nas quais estão livres do assédio dessa operação — ou seja, acontece apenas uma transferência geográfica do “problema”. É evidente, pois não há como acabar com a pobreza escondendo os pobres.

A única forma de erradicar a pobreza é provendo uma renda digna para todos os cidadãos. O problema é que, em nossa sociedade do trabalho, sob a égide do workfare state, só merece renda quem tem um trabalho remunerado — por mais vazio de significado que seja esse trabalho. Contudo, em virtude da alta produtividade das máquinas e das novas tecnologias, cada vez menos o trabalho humano é necessário — e o desemprego se torna estrutural. Assim, numa situação de desemprego estrutural, quando a renda só é acessível por meio da venda da força de trabalho, a pobreza também se torna estrutural. Contudo, essa pobreza não pode desaparecer como num passe de mágica, para o incômodo daqueles que acreditam que tudo vai bem na nossa sociedade de trabalho, com exceção da pobreza dos “preguiçosos”. Então, eles tentam, sem sucesso, “maquiar” sua cidade, escondendo suas mazelas. Isso pode funcionar por algum tempo, mas jamais se resolverá até que seja reconhecida a necessidade de se dissociar a renda do trabalho; até que se reconheça o legítimo direito de todo cidadão à dignidade e, portanto, a uma renda básica de cidadania, independentemente do fato de ele estar “produzindo algo para a sociedade”.

Tolerância zero

Operação Tolerância Zero no centro de Campinas

E o pior: agora a intolerância se volta contra os guardadores de carros, os limpadores de pára-brisas, vendedores de balas nos cruzamentos e outros subempregados do capitalismo selvagem. Do que adianta proibir-lhes os trabalhos precários, se não lhe oferecem uma outra alternativa de ganhar o pão? Certamente essa ação será infrutífera. O melhor que poderá acontecer é que essa gente mude seus “locais de trabalho”, migrando para o primeiro semáforo longe dos olhos da fiscalização. Não bastasse o fato dessa gente estar nessa condição por falta de oportunidades, agora deve se preocupar em se esquivar dos braços da lei. Lei que se lhes apresenta na sua forma mais ameaçadora, nunca como fonte de direitos, de dignidade. Agora, é crime ser pobre — ainda que a sociedade não lhes dê condições de superar a pobreza.

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